Política de Privacidade

O Gerencit tem o compromisso de seguir padrões éticos e tecnológicos, além de levar a sério a sua privacidade e a garantia da proteção dos seus dados pessoais. Ao usar a nossa plataforma, nós coletamos e utilizamos algumas informações a seu respeito. Assim, esta Política de Privacidade contém informações importantes sobre como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais, de forma transparente e eficiente, para a garantir à você, titular de dados, uma maior segurança ao utilizar nossa plataforma. 

Enquanto controladora, realizamos o tratamento de diversos dados pessoais, por meio de processos adequados à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – e que seguem as melhores práticas aplicáveis.

Relembramos que esta Política está de acordo com as leis e regulamentos vigentes, sendo regularmente revisada para assegurar a conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

CONCEITOS BÁSICOS PARA COMPREENSÃO DESTA POLÍTICA 

Dado Pessoal - é toda informação relacionada a uma pessoa natural ou física, que a identifique ou que possibilite a sua identificação. Como por exemplo, são dados que permitem a identificação: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros.

Dados Sensíveis - são aqueles que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO) - é a pessoa que funciona como canal de comunicação entre você (titular), o controlador (nós), e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no tocante a proteção dos seus dados pessoais. 

Agentes de Tratamento - é o controlador (quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais, nesse caso, o Gerencit/Administração Pública Contratante) e o operador (quem realiza o tratamento de dados pessoais à mando do controlador).

Política - É este termo que você está lendo, a Política de Privacidade.

Plataforma - é este aplicativo que você está utilizando e é administrado pela UEEK/Gerencit. 

Bases legais - são hipóteses que a Lei nº 13.709/18 (a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) autoriza o tratamento de seus dados pessoais. Tratamentos que ocorrem sem uma base legal não são permitidos, pois são ilegais.

Tratamento - é o uso que fazemos dos seus dados pessoais, incluindo, mas não sendo limitada as seguintes atividades: coleta, produção, armazenamento, consulta, utilização, compartilhamento, transmissão, classificação, processamento, reprodução e exclusão destes.

Agora que você já está ciente dos principais termos, conheça os AGENTES DE TRATAMENTO que são responsáveis pelas operações relativas aos seus dados:

O CONTROLADOR, como você tem visto nesta Política, é o Gerencit, mantido  e operado pela UEEK Soluções Digitais, inscrita no CNPJ nº 15.426.923/0001-87, cuja sede fica localizada na Rua Heitor Villa Lobos, nº 525, Orion Parque Tecnológico, Sala 203, Bairro São Francisco, Lages/SC, CEP 88506-400, que neste caso, também é a OPERADORA responsável pelo tratamento de dados do Gerencit.

Se você tiver qualquer dúvida sobre a nossa atuação, enquanto agente de tratamento, e em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco, através dos canais de comunicação do nosso encarregado ao final deste documento. 

MAS AGORA VAMOS FALAR SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Agora você vai entender um pouquinho sobre como tratamos seus dados pessoais, e para quais finalidades os utilizamos.

POR QUE COLETAMOS?

Para que possamos prestar nossos serviços da melhor forma indicada ao atendimento das finalidades propostas pela plataforma. Para isso, coletamos e utilizamos alguns dos seus dados pessoais para realizar a prestação adequada do serviço, de forma que atenda os interesses e expectativas do usuário, e que os dados coletados sejam o mínimo suficiente para o atendimento da demanda pela Administração Pública.

QUAIS DADOS COLETAMOS? 

O Gerencit coleta as informações inseridas por você, o titular de dados, no momento do cadastro, e posteriormente, no registro da demanda, ambos através do preenchimento de formulários. Desta forma, tratamos apenas os dados pessoais fornecidos pela sua iniciativa, ao utilizar a plataforma do Gerencit, tais como nome, endereço eletrônico (email) e telefone para o cadastro. Já para o registro da sua ocorrência, também coletaremos, se necessário para a prestação do serviço, a geolocalização da ocorrência, o seu endereço, número de CPF e local para atendimento (da reclamação e/ou problema). Lembrando que tais dados para a prestação do serviço só serão coletados em caso de real necessidade para tal, sendo utilizados apenas para a finalidade de melhor resolução da demanda/ocorrência.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS?

Os dados inseridos na plataforma, bem como as ocorrências, ficam armazenados por cinco anos no nosso banco de dados, contados a partir do seu último acesso, salvo dados que por necessidades legais necessitem permanecer por mais tempo. Após isso, eles serão devidamente anonimizados e descartados. Mas fique tranquilo, seus dados estarão seguros conosco durante este período. 

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

O Gerencit compartilha seus dados apenas e unicamente com a Administração Pública do Município/Cidade, restringindo o acesso apenas às Prefeituras e órgãos do Poder Executivo que possuam competência para resolução das demandas. 

NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Consideramos importante a proteção de seus dados pessoais, assim como a sua privacidade. Desta forma, adotamos práticas de segurança e governança de dados, entre nós, nossos colaboradores e parceiros, assegurando que todos tenham boas práticas relacionadas à proteção de seus dados pessoais, e garantimos que utilizamos os dados coletados somente para as finalidades descritas nesta Política.

Outra forma que adotamos para assegurar a proteção de seus dados pessoais é a adoção de técnicas de criptografia, como hashes criptográficos. Ademais, nossos servidores são protegidos com certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante o sigilo e segurança na transmissão de dados; e há constante monitoramento dos servidores e bancos de dados.

Nós atuamos fortemente para manter sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais, mas não podemos assegurar total segurança, uma vez que isso não depende exclusivamente de nós. Neste ponto, é importante que você mantenha a confidencialidade de seu login e senha, e programas antivírus atualizados, para que não haja acesso de terceiros mal intencionados. Caso você note atividade incomum na sua conta, você deve alterar sua senha imediatamente e comunicar o nosso encarregado para prevenção de danos. Por esses motivos, sua atuação é fundamental para a criação e manutenção de um ambiente virtual seguro.

Eventuais falhas de hardware e software que não estejam sob nosso controle podem ocorrer, além de outros fatores que podem comprometer a segurança. Mas se isso ocorrer, atuaremos de forma repressiva para solucionarmos, assim que tivermos ciência da situação.

FINALIDADES E BASES LEGAIS

As bases legais são as hipóteses previstas na legislação que autorizam o tratamento dos seus dados pessoais. Na tabela abaixo, você pode visualizá-las, assim como a finalidade para que coletamos e utilizamos tais dados: 

Lembrando que os dados que coletamos são utilizados estritamente para que possamos atingir as finalidades a ele declaradas. Você poderá acessá-los, atualizá-los e complementá-los, e também, solicitar a exclusão destes dados já coletados pelo Gerencit, para isso, existe uma seção específica nesta Política.

Também lembramos que como o Gerencit possui um campo personalizável, e que sua personalização ficará a cargo de cada Município ou Cidade; e que por este motivo, poderão coletar dados não mencionados na tabela acima. 

Salientamos que os dados coletados nos campos personalizáveis podem se tratar de dados sensíveis, ou não, mas que são coletados para cumprir as mais diversas funcionalidades do aplicativo, e que o Gerencit sempre orienta a Administração Pública no tocante a proteção de dados pessoais, para que haja a coleta dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço, e que sejam fundamentados em bases legais constantes na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18).

TRANSFERÊNCIA DE DADOS INTERNACIONAIS

O Gerencit possui sede no Brasil e presta seus serviços em território brasileiro, estando sujeito à legislação local. Porém, os dados pessoais que coletamos podem ser transferidos para outras jurisdições para atender as finalidades previstas nesta Política, uma vez que alguns dos nossos bancos de dados estão localizados fora do Brasil. 

Essas transferências são realizadas apenas para hospedagem dos dados. O país onde estão localizados os bancos de dados possuem rígidas normas de proteção de dados pessoais, possuindo um grau de proteção de dados adequado, para estar em conformidade com a legislação brasileira aplicável, visando sempre manter a privacidade dos dados e assegurar o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do que está previsto na LGPD. 

Caso tenha dúvidas relacionadas a este procedimento, entre em contato com o nosso encarregado de proteção de dados, o contato está ao final desta Política.

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS

Você, enquanto titular de dados, possui uma série de direitos relativos à proteção de seus dados pessoais e nós nos empenhamos em cumpri-los. A seguir, vamos explicar tais direitos que a lei lhe garante e como você pode exercê-los.

São os seguintes:
 

CONFIRMAÇÃO E ACESSO - Permite que você possa ter a confirmação que o Gerencit trata seus dados pessoais, e caso haja tratamento, você pode requisitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você.

CORREÇÃO - Você poderá solicitar a correção de dados pessoais que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
 

ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO - Você poderá requerer que nós façamos algumas ações seus dados, como:

• a anonimização, onde os dados passarão a não ser mais relacionados à você, perdendo a característica de dado pessoal;
• o bloqueio dos seus dados, suspendendo temporariamente o tratamento realizado por nós;
• a eliminação dos seus dados, hipótese que apagaremos todos os seus dados dos nossos bancos de dados, sem possibilidade de reversão, exceto nos casos que estejam previstos em lei.
   

PORTABILIDADE - Você poderá solicitar, mediante requisição expressa e prévia, que o Gerencit forneça a você, ou a terceiros que você escolha, os seus dados pessoais para transferência a outro fornecedor, desde que não viole nossa propriedade intelectual e segredos de negócio da empresa. Se você desejar, pode requerer que outras empresas enviem seus dados pessoais, da mesma forma, para facilitar a prestação de nossos serviços.
 

INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO - Outro direito que você pertence é saber quais as entidades públicas e privadas as quais o Gerencit compartilha dados, e você pode as encontrar neste documento. Em caso de dúvida, ou se você deseja obter maiores detalhes sobre o compartilhamento, você tem direito de solicitar essas informações, entrando em contato com o nosso encarregado de proteção de dados.
 

INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR - O seu consentimento, quando necessário, deve ser claro, livre e informado. Você tem direito de ter informações completas sobre a possibilidade e as consequências de recusar o consentimento. Assim, sempre que solicitarmos o seu consentimento, você poderá negá-lo, ainda que, nesses casos, tenhamos que limitar nossos serviços ou ainda, em algumas hipóteses sejamos impossibilitados de prestá-los.

REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO - Você tem o direito de retirar o consentimento nas atividades que essa base legal se aplica, ou seja, todas as atividades que solicitaram seu consentimento. Porém, isso não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação do consentimento. Se você retirá-lo, isso poderá afetar na prestação de nossos serviços, inclusive impossibilitando-os de serem prestados, mas iremos lhe avisar quando isso acontecer.

OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO - A legislação nos autoriza a tratar seus dados, mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessa hipótese, nós devemos demonstrar motivos legítimos para realizar esse tratamento, como por exemplo, prevenir fraudes, melhorar a comunicação com você, ou realizar melhorias nas nossas plataformas. Caso você entenda que esse tratamento seja inadequado, você poderá se opor a ele e solicitar a interrupção.
 

Quando você desejar exercer seus direitos enquanto titular, podemos solicitar algumas informações complementares sobre você, a fim de comprovar sua identidade e prevenir a ocorrência de fraudes, assegurando sua segurança e privacidade. Nos comprometemos em responder suas requisições/solicitações em prazo razoável e em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

COMO POSSO EXERCER MEUS DIREITOS DE TITULAR?

Se você sentir que algum de seus direitos enquanto titular foram violados, ameaçados ou se, de alguma forma, você acredita que seus dados pessoais foram utilizados de maneira incompatível com o disposto nesta política; ou ainda, se houver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este documento, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados que estará a disposição para lhe atender nos seguintes endereços de contato:

dpo@ueek.digital

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Buscamos estar sempre em conformidade com a legislação vigente, e em constante otimização da prestação de nossos serviços para garantir a excelência destes. Desta forma, essa Política de Privacidade poderá sofrer atualizações para refletir tais melhorias necessárias. Mas fique tranquilo(a), sempre que houver alterações significativas, você será comunicado por email. Recomendamos também que você realize visitas periódicas a esta página para estar ciente de todas as modificações já feitas.
 

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